Lupa Forense

Controvérsia 811

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir, nas hipóteses de cumprimento individual de sentença coletiva em que se estabeleceu a condenação solidária dos réus, o cabimento do chamamento ao processo dos litisconsortes e o reflexo desse ato em relação à competência da Justiça Estadual.

Assuntos

Cédula de Crédito Rural, Liquidação / Cumprimento / Execução, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Processos