Controvérsia 809
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Pendente
Questão submetida a julgamento
Definir se o plano de saúde pode recusar ou limitar a cobertura de terapia multidisciplinar, inclusive o método ABA, prescrita para paciente com Transtorno do Espectro Autista; ainda que fora do ambiente clínico.
Informações complementares
Incidente de Assunção de Competência n. 8 do TJPE.
Assuntos
Tratamento Domiciliar (Home Care)
Processos
- REsp 2229038 caso líder TJMA
- REsp 2229028 TJMA
- REsp 2237764 TJPE
- REsp 2237844 TJPE