Controvérsia 796
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de suspensão do prazo decadencial em favor de pessoa relativamente incapaz.
Assuntos
PIS, Cofins, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Processos
- REsp 2259466 caso líder TJGO