Lupa Forense

Controvérsia 795

Sem tese ainda
Órgão julgador
Corte Especial
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir se:(i) Seria possível reafirmar a jurisprudência estável, íntegra e atual do STJ em Tese Jurídica Vinculante quando disser respeito ao juízo de inadmissibilidade de recurso especial?(ii) Seria admissível a interposição de recurso especial para desafiar decisão unipessoal de relator proferida em segunda instância?

Informações complementares

Nota Técnica n. 52/2025 do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público

Processos