Controvérsia 791

Questão submetida a julgamento

Definir se o trabalhador rural da lavoura de cana-de-açúcar faz jus à contagem especial de tempo de serviço por presunção de penosidade da atividade, sem a comprovação da efetiva exposição ao agente nocivo.

Informações complementares

A situação da presente controvérsia foi alterada para sem processo vinculado e aguarda novos recurso(s) especial(is) representativo(s) da controvérsia em substituição aos processos rejeitados expressamente, pelo relator, com fundamento no art. 256-E, I, do RISTJ

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público

Processos

• REsp 2230436 caso líder TRF3
• REsp 2230437 TRF3