Controvérsia 778
Cancelado- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Definir se a decisão que exclui da execução um dos litisconsortes, prosseguindo-se o feito com relação aos demais coexecutados, desafia agravo de instrumento ou recurso de apelação.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 04/02/2025
Assuntos
Base de Cálculo
Processos
- REsp 2227455 caso líder TJMA
- REsp 2226870 TJMA
- REsp 2227457 TJMA