Lupa Forense

Controvérsia 747

Sem tese ainda
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Recurso especial em que se discute, à luz do disposto no art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal, se o reconhecimento da incidência da majorante só se justificaria quando apreendida e periciada a arma de fogo utilizada na empreitada criminosa. Se não, definir que outros meios seriam hábeis a comprovar o uso da arma de fogo.

Assuntos

Roubo

Processos