Controvérsia 743
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Definir se é possível utilizar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para localizar/consultar bens do executado em processos de cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial, de natureza cível.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 24/12/2025.
Assuntos
Responsabilidade Civil
Processos
- REsp 2217100 caso líder TJRS
- REsp 2217090 TJGO