Controvérsia 734

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir se, de acordo com o Código de Processo Civil/2015, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, na hipótese de rejeição de impugnação à pretensão executória.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 10/11/2025.

Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Processos

REsp 2204729 caso líder TJSP
REsp 2201535 TJSP
REsp 2204732 TJSP