Controvérsia 729
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Definir:I. A (in)competência da Justiça Federal para a execução individual do título executivo coletivo formado nos autos da ACP nº 94.008514-1, quando a parte exequente opta por executar exclusivamente o Banco do Brasil.II. O cabimento, em fase de execução, do instituto do chamamento ao processo de entes públicos sujeitos a ritos incompatíveis.
Assuntos
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Competência
Processos
- REsp 2204731 caso líder TRF4
- REsp 2204730 TRF4
- REsp 2204791 TRF4