Controvérsia 726
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-DIFAL da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 19/8/2025.
Assuntos
PIS, Compensação, Base de Cálculo, Exclusão - ICMS, Cofins
Processos
- REsp 2181166 caso líder TRF3
- REsp 2174178 TRF4
- REsp 2174697 TRF4
- REsp 2191532 TRF2