Lupa Forense

Controvérsia 712

Sem tese ainda
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir se é válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filhos órfãos menores de idade.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/8/2025.Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 13/11/2025.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Processos