Controvérsia 709
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definir se incide contribuição previdenciária patronal e contribuições destinadas a terceiros sobre a bolsa de jovem aprendiz.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 7/5/2025.
Assuntos
Contribuições Previdenciárias, Suspensão da Exigibilidade, Compensação, Seguro Acidentes do Trabalho, Contribuição sobre a folha de salários
Processos
- REsp 2191479 caso líder TRF3
- REsp 2191630 TRF3
- REsp 2191694 TRF3