Controvérsia 698

Questão submetida a julgamento

A destinação interestadual da droga, quando aliada a outros elementos concretos aptos a comprovarem a dedicação a atividades criminosas, é motivo suficiente para afastar a aplicação da redutora do art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 18/9/2025.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Processos

• REsp 2192373 caso líder TJRN
• REsp 2179802 TJRN