Controvérsia 695

Questão submetida a julgamento

a) possibilidade de formular pedido genérico de danos materiais em decorrência de vícios de construção quando é muito difícil ou oneroso para a parte quantificá-los previamente; e b) existência de interesse de agir quando não há prévio requerimento administrativo da pretensão autoral.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 1/12/2025.

Assuntos

Vícios de Construção, Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material

Processos

• REsp 2179807 caso líder TRF3
• REsp 2179806 TRF3
• REsp 2226616 TRF3
• REsp 2226622 TRF3