Controvérsia 691

Questão submetida a julgamento

Definir, à luz do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, se antes da citação por edital é obrigatório se esgotarem todas as possibilidades de localização do endereço do réu, inclusive com consulta a operadoras de telefonia e concessionárias de água e de energia elétrica.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 5/5/2025.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Processos

• REsp 2166983 caso líder TJAP
• REsp 2162483 TJAP