Lupa Forense

Controvérsia 670

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do sistema SISBAJUD que autoriza a expedição de ordem de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor, de forma sistemática, conhecida como "teimosinha".

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 7/4/2025.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação , Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

Processos