Controvérsia 662
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 24/2/2025.
Assuntos
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, Cofins, Base de Cálculo, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Processos
- REsp 2151903 caso líder TRF4
- REsp 2151904 TRF4
- REsp 2151907 TRF4