Lupa Forense

Controvérsia 638

Sem tese ainda
Órgão julgador
Corte Especial
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Determinar se a fundamentação por referência ou por remissão per relationem, na qual são utilizadas motivações contidas em decisão judicial anterior como razões de decidir, resulta na nulidade do ato decisório.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 6/2/2025.

Assuntos

Pagamento Indevido, Repetição do Indébito, Empréstimo consignado, Produto Impróprio, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem, Defeito, nulidade ou anulação, Contratos Bancários, Mútuo

Processos