Lupa Forense

Controvérsia 636

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade da utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de se comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem que nele houvesse menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 1/7/2025.

Assuntos

Professor, Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Processos