Controvérsia 631
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
- Repercussão geral no STF
- 118
Questão submetida a julgamento
Inclusão da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 20/9/2024.
Assuntos
ISS/ Imposto sobre Serviços
Repercussão geral
Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Processos
- AREsp 2455017 caso líder TJSP
- REsp 2144749 TJSP
- REsp 2144754 TJSP