Controvérsia 630
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Conceito de insumo à luz dos critérios de essencialidade ou de relevância, para fins de creditamento no regime não cumulativo das contribuições ao PIS e à COFINS.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 19/12/2024.
Assuntos
Regime Monofásico, Repetição de indébito
Processos
- REsp 2121094 caso líder TRF2
- REsp 2120721 TRF2
- REsp 2121123 TRF2
- REsp 2122146 TRF2
- REsp 2122155 TRF2
- REsp 2122208 TRF2
- REsp 2126483 TRF2
- REsp 2141336 TRF2
- REsp 2142053 TRF2