Controvérsia 624

Questão submetida a julgamento

Se o certificado de conclusão de pós-graduação lato sensu seria título hábil para registro de especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 13/9/2024.

Assuntos

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Atos Administrativos, Pós-Graduação

Processos

• REsp 2118427 caso líder TRF2
• REsp 2118444 TRF2