Controvérsia 622
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Legalidade da inclusão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 14/6/2024.
Assuntos
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Processos
- REsp 2114703 caso líder TRF2
- REsp 2116103 TRF4