Controvérsia 612
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Se há comunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal, na partilha decorrente da dissolução de união sob o regime de comunhão parcial de bens.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 10/5/2024.
Processos
- REsp 2106406 caso líder TJRS
- REsp 2087806 TJRS