Controvérsia 597

Cancelado

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Cancelada

Questão submetida a julgamento

Se, diante do regime de liquidação extrajudicial de instituição financeira, é possível a ocorrência de prescrição aquisitiva sobre bens, haja vista o teor do art. 18, "a" e "e", da Lei n. 6.024/1974.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 14/6/2024.

Processos

REsp 2086010 caso líder TJES
REsp 2093023 TJES
REsp 2093030 TJES