Lupa Forense

Controvérsia 553

Sem tese ainda
Órgão julgador
Corte Especial
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Aplicação do princípio da fungibilidade recursal, na hipótese de interposição de correição parcial, em vez de agravo de instrumento contra decisão de magistrado de primeiro grau que, em juízo de admissibilidade, nega seguimento à apelação interposta contra decisão proferida em cumprimento de sentença para execução de honorários advocatícios sucumbenciais.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 25/6/2024.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Honorários Advocatícios, Liquidação / Cumprimento / Execução, Recurso

Processos