Controvérsia 551

Sem tese ainda

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Do direito (e sua extensão) do usuário de plano de saúde ao reembolso de despesas médico-hospitalares realizadas em caráter particular, nas hipóteses de urgência/emergência e insuficiência da rede credenciada.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 23/11/2023. Situação alterada de cancelada para pendente em: 5/6/2025. Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 28/8/2025.

Assuntos

DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE, Planos de saúde

Processos

REsp 2086831 caso líder TJMA
REsp 2086848 TJMA
REsp 2193096 TJSPCF