Lupa Forense

Controvérsia 543

Sem tese ainda
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Se a natureza e a quantidade de droga apreendida são suficientes ao afastamento da fração máxima da minorante do tráfico privilegiado.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 16/2/2024.Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 22/3/2024.

Assuntos

DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Processos