Controvérsia 529
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
A verba decorrente de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) deve integrar a base de cálculo da prestação alimentícia.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 30/8/2023.
Assuntos
DIREITO CIVIL, Alimentos
Processos
- REsp 2055968 caso líder TJRS
- REsp 2057903 TJSPCF
- REsp 2060666 TJSPCF
- REsp 2060676 TJSPCF