Lupa Forense

Controvérsia 525

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

No cumprimento de sentença na qual tenham sido impostas obrigações de pagar e de fazer, deve ser considerado como termo inicial do prazo prescricional da obrigação de pagar: a) o trânsito em julgado do título exequendo ou b) o cumprimento da obrigação de fazer.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 21/9/2023.Situação alterada de cancelada para pendente em: 14/8/2024.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 24/2/2025.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Obrigação de Fazer / Não Fazer

Processos