Controvérsia 521

Sem tese ainda

Órgão julgador: Terceira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido empregada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 18/12/2023.

Assuntos

DIREITO PENAL, Contra o Patrimônio, Roubo (art. 157), Tipicidade

Processos

REsp 2046906 caso líder TJSPRGL