Controvérsia 513

Questão submetida a julgamento

Tese fixada pelo TJMG no julgamento do IRDR:É necessária a comprovação do dano moral decorrente da localização de ossada humana em reservatório de água distribuída para consumo da população do Município de São Francisco - MG,afastando-se a tese do dano presumido.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 4/10/2023.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral

Processos

• REsp 2053170 caso líder TJMG