Controvérsia 505
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Legitimidade concorrente do advogado e da parte para postular a fixação ou o aumento dos honorários advocatícios.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/9/2023.Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 8/4/2024.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Honorários Advocatícios, Legitimidade Ativa e Passiva
Processos
- REsp 2035052 caso líder TRF3
- REsp 2035262 TRF3
- REsp 2035272 TRF3
- REsp 2035284 TRF3