Controvérsia 483
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Definir o termo inicial para pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade, considerando-se a natureza do laudo pericial.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 9/3/2023.
Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Adicional de Insalubridade
Processos
- REsp 2020388 caso líder TJSP
- REsp 2020390 TJSP