Controvérsia 475
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de redirecionamento da execução a pessoa jurídica de direito público, em razão da insolvência de concessionária de serviço público, ainda que aquela não tenha participado da fase de conhecimento e não conste do título executivo judicial.Termo inicial do prazo prescricional para fins de redirecionamento da execução contra o ente público.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 12/12/2023.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Liquidação / Cumprimento / Execução
Processos
- REsp 2005469 caso líder TJRJ
- REsp 2014924 TJRJ
- REsp 2027163 TJRJ
- REsp 2050880 TJRJ
- REsp 2085625 TJRJ
- REsp 2091784 TJRJ