Controvérsia 462

Questão submetida a julgamento

Saber se eventual confissão do réu, não utilizada para a formação do convencimento do julgador, autoriza o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 3/5/2023.

Assuntos

DIREITO PENAL

Processos

• REsp 2001973 caso líder TRF4