Controvérsia 444

Questão submetida a julgamento

"GRC STJ nº 13 - A (in)competência da Justiça Federal para a execução individual do título executivo coletivo formado nos autos da ACP nº 94.008514-1, quando a parte exequente opta por executar exclusivamente o Banco do Brasil, e o cabimento, em fase de execução, do instituto do chamamento ao processo de entes públicos sujeitos a ritos incompatíveis."

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 9/11/2022.Situação alterada de cancelada para pendente em: 8/2/2023.Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/9/2023.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Jurisdição e Competência, Liquidação / Cumprimento / Execução, Competência da Justiça Federal, Competência da Justiça Estadual, Ação Civil Pública

Processos

• REsp 1998479 caso líder TRF4
• REsp 1998522 TRF4
• REsp 1998525 TRF4
• REsp 1998530 TRF4
• REsp 2000060 TRF4
• REsp 2012262 TRF4
• REsp 2012263 TRF4
• REsp 2012265 TRF4
• REsp 2012360 TRF4