Controvérsia 434

Sem tese ainda

Órgão julgador: Terceira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir se configurado o delito de roubo, cometido mediante emprego de simulacro de arma, é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 21/10/2022.

Assuntos

DIREITO PENAL, Roubo (art. 157), Pena Privativa de Liberdade

Processos

REsp 1994182 caso líder TJRJ