Controvérsia 418
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definir se o termo inicial do prazo prescricional, na hipótese de ação na qual o mutuário associado pretende rever cláusulas de contrato de empréstimo pessoal firmado com entidade de previdência privada fechada, é a data da assinatura do contrato.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 16/9/2022.Situação alterada de cancelada para em afetação em: 12/8/2026.
Assuntos
DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Mútuo, Previdência privada, Prescrição e Decadência
Processos
- REsp 1980730 caso líder TJRS
- REsp 1980997 TJRS
- REsp 1981001 TJRS
- REsp 1985036 TJRS