Lupa Forense

Controvérsia 410

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema
Repercussão geral no STF
1111

Questão submetida a julgamento

Definir se os valores recolhidos a título de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB integram a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 16/8/2022.Situação alterada de cancelada para pendente em: 11/6/2024.Situação alterada de pendente para vinculado a tema em: 21/8/2024.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO, Base de Cálculo, PIS, Cofins

Repercussão geral

Inclusão da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta (CPRB) na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.

Processos