Controvérsia 392
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Se filho maior inválido com renda própria, auferida da concessão de benefício previdenciário, pode receber o benefício de pensão por morte.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 25/3/2022.Situação alterada de cancelada para pendente em: 13/12/2024.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 7/5/2025.
Assuntos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Auxílio-Reclusão, Filho Maior e Inválido
Processos
- REsp 1961438 caso líder TRF3
- REsp 1966028 TRF3
- REsp 1966660 TRF3
- REsp 1973090 TRF3
- REsp 2168454 TRF3
- REsp 2168455 TRF3