Lupa Forense

Controvérsia 388

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

A legitimação extraordinária (dos sindicatos) com a dispensa de assinatura de todos os substituídos alcança a liquidação e a execução de créditos. Contudo, a retenção sobre o montante da condenação do que lhe cabe por força de honorários contratuais só é permitida com a apresentação do contrato celebrado com cada um dos filiados.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 7/12/2022.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Substituição Processual, Liquidação / Cumprimento / Execução

Processos