Controvérsia 380

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Saber se a eficácia do título judicial de ação coletiva promovida por sindicato está restrita aos integrantes da respectiva categoria profissional (filiados ou não) lotados ou em exercício na base territorial da entidade sindical autora.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 23/2/2022.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Processo Coletivo , Liquidação / Cumprimento / Execução

Processos

REsp 1966058 caso líder TRF5
REsp 1966059 TRF5
REsp 1966060 TRF5
REsp 1968284 TRF5
REsp 1968286 TRF5