Controvérsia 354

Questão submetida a julgamento

Definir a incidência da preclusão quando o magistrado deixa de se pronunciar no despacho citatório sobre a expressa postulação de arbitramento de honorários na inicial da execução de sentença e a parte exequente reitera o pedido apenas após o pagamento da execução e o consequente arquivamento do feito.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 11/3/2024.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Preclusão / Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Liquidação / Cumprimento / Execução

Processos

• REsp 1951843 caso líder TRF5
• REsp 1959960 TRF5