Controvérsia 350
Cancelado- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Definir se a suspensão das ações individuais que versem sobre a mesma matéria de ação civil pública, decidida nos Temas 60 e 589 do STJ, afeta também o pedido de reparação por danos morais postulado nas ações individuais.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 14/2/2022.Situação alterada de cancelada para pendente em: 3/9/2024.Situação alterada de pendente para cancelada em: 16/10/2024.
Assuntos
Suspensão do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Processos
- REsp 1939186 caso líder TJRJ
- REsp 1939190 TJRJ
- REsp 1957691 TJRJ
- REsp 2147377 TJRJ
- REsp 2147379 TJRJ