Controvérsia 318
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Possibilidade ou não de usucapir área de terra situada em loteamento irregular.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 3/11/2021.
Assuntos
DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Aquisição, Usucapião Extraordinária
Processos
- REsp 1937140 caso líder TJSC
- REsp 1942592 TJSC
- REsp 1943767 TJSC