Controvérsia 315

Sem tese ainda

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

A caracterização do infortúnio como acidente de trabalho não impede, necessariamente, que esse também seja considerado como um acidente causado por veículo automotor e, portanto, coberto pelo DPVAT.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 5/11/2021.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Acidente de Trânsito, Acidente de Trabalho

Processos

REsp 1936665 caso líder TJSPCF
REsp 1937399 TJSPCF