Lupa Forense

Controvérsia 311

Sem tese ainda
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de se compensar a atenuante da confissão espontânea com o gênero da agravante da reincidência, irradiando seus efeitos para ambas as espécies (genérica e específica), ressalvados os casos de multirreincidência.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a Tema em: 15/10/2021.

Assuntos

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Aplicação da Pena

Processos