Controvérsia 275
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Abusividade ou não de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida de acordo com a faixa etária.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 27/08/2021.Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 29/8/2023.
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Seguro, Cláusulas Abusivas
Processos
- REsp 1887666 caso líder TJSC
- REsp 1925072 TJSPCF
- REsp 1926108 TJSC